Direito Processual Penal

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2007· MPE PB

Como órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional (CEAF) tem várias incumbências. NÃO se constitui incumbência do CEAF:

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2007· MPE PB

Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Crimina…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2007· MPE PB

É correto afirmar que, dentre os recursos criminais em geral, pode-se verificar a figura do recurso em sentido estrito, que será cabível da decisão, despacho ou sentença

Direito Processual PenalAssistente de acusação· 2007· MPE PB

O assistente funciona como auxiliar no processo penal, cabendo a ele algumas prerrogativas e atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o assistente poderá

Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncio· 2007· MPE PB

No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é c…

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2007· MPE PB

Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO p…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2007· MPE PB

Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição· 2007· MPE PB

São causas de rejeição da denúncia e da queixa crime, EXCETO:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2001· TRE PB

NÃO constitui competência constitucional do tribunal do júri