AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2007· MPE PB

Os recursos provenientes de aluguéis, recebidos por um órgão público, classificam-se como Receita

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2007· MPE PB

O orçamento público no Brasil é peça obrigatória para os entes públicos, previsto na Constituição Federal que disciplina sua elaboração, obedecendo a certos princípios orçamentários. Nesse sentido, numere a segunda colu…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2007· MPE PB

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias Estadual, necessariamente, NÃO constarão as

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2007· MPE PB

O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício financeiro, elaborado em consonância com a LDO, é denominado:

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2007· MPE PB

De acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas. Nesse sentido, é correto afirmar que o regime contábil na Contabilidade Púb…

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2007· MPE PB

O ciclo orçamentário compreende, nesta ordem, as seguintes fases:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2007· MPE PB

Os recursos provenientes da alienação de um bem público constituem-se em uma receita orçamentária do tipo:

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2007· MPE PB

Considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2007· MPE PB

De acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, são autorizados por lei e abertos por decreto executivo os créditos:

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2007· MPE PB

Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2007· MPE PB

Representa uma despesa extra-orçamentária:

AFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesa· 2007· MPE PB

Ao ser aprovado o orçamento, o órgão central de orçamento de cada ente da Federação transmite as informações ao órgão central de finanças, para serem processadas no seu sistema de informações e registradas em cada órgão…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2007· MPE PB

A receita pública é constituída de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos e é classificada, segundo sua origem, em receita orçamentária e receita extra-orçamentária. Nesse sentido, NÃO constitui(em) recei…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2007· MPE PB

Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas ab…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2001· TRE PB

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar: