Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2019· Pref Monte Aprazível

Segundo o artigo 1º da “Constituição da República Federativa do Brasil – 1988”, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado De…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Monte Aprazível

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Monte Aprazível, é objetivo fundamental do município, em cooperação com a União e o Estado:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2019· Pref Monte Aprazível

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, são direitos sociais, exceto:

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2019· Pref Monte Aprazível

O artigo 2º da “Constituição da República Federativa do Brasil – 1988” afirma que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2019· Pref Monte Aprazível

Conforme o artigo 13 da “Constituição da República Federativa do Brasil – 1988”, avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta: I. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2018· Pref Dois Córregos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa abaixo que não condiz com os direitos sociais presentes no artigo 6º.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2018· CM Pederneiras

São competências do Prefeito Municipal de Pederneiras projetos de lei que disponham sobre: I - criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autarquias. II - fixaç…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2018· Pref Lindóia do Sul

O inciso LXX do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, trata do mandado de segurança coletivo. Contudo, esse remédio constitucional pode ser impetrado por: I. Partido político com represent…

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2018· Pref Taiaçu

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2018· CM Pederneiras

São atribuições ou competências pertinentes ao cargo de presidente da Câmara de Pederneiras: I - promulgar resoluções e decretos legislativos, exceto leis com sanção tácita ou com veto expresso do Executivo rejeitado pe…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2018· CM Pederneiras

Não são razões para o vereador perder o mandato em Pederneiras: I - ser nomeado e tomar posse para função de Secretário Municipal ou Diretor Municipal sem licença da Câmara. II - estando licenciado pela Câmara, se afast…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2018· SAAEDOCO

Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2018· FREA

Segundo consta no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, assinale a alternativa abaixo que não corresponde a um direito social.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· Pref Lindóia do Sul

Analise: I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. A todos, especificamente no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade…

Direito ConstitucionalEducação· 2018· Pref Bariri

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2018· CM Pederneiras

Tem legitimidade para propor modificação da Lei Orgânica do Município de Pederneiras, pelo instrumento de emenda: I - o Prefeito. II - o Vice-Prefeito. III - um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. IV - os…

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2018· Pref Avaré

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à seguranç…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2018· SAAEDOCO

Sobre o sistema federativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· FREA

Observe: I. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta for intentada no prazo legal. III. A prisão de qualquer pessoa e o local…

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2018· SAAEDOCO

Sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.