Questões de Direito Constitucional · CONSCAM
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresCONSCAM 2018
CM Pederneiras
Questão de Direito Constitucional
Não são razões para o vereador perder o mandato em Pederneiras: I - ser nomeado e tomar posse para função de Secretário Municipal ou Diretor Municipal sem licença da Câmara. II - estando licenciado pela Câmara, se afastar por motivo de doença ou de gestação. III - estando licenciado pela Câmara, se afastar para tratar de interesse particular até 120 dias por sessão legislativa. IV - entrar em licença superior a 12 meses, desde que não haja suplente do mandato. De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.