Questões de Direito Constitucional · CONSCAM
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CONSCAM 2018
FREA
Questão de Direito Constitucional
Observe: I. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. II. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta for intentada no prazo legal. III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.