Questões de Direito Constitucional · CONSCAM
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CONSCAM 2018
Pref Lindóia do Sul
Questão de Direito Constitucional
Analise: I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. A todos, especificamente no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, indique quais alternativas acima estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.