Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2025· IFTO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, IFTO, foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, mediante a integração da Escola Técnica Federal de Palmas e da Escola Agrotécnica Feder…

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)· 2025· IFTO

A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e E…

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2025· IFTO

O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, definindo dir…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2025· IFTO

A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica eTecnológica, e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que possuem finalidades, caracte…

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2022· IFTO

Considerando a importância da Política da Pessoa com Deficiência e das diversas disposições legais que a integram, acerca dos crimes previstos na Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoa…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2022· IFTO

Tomando por base a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, marque a alternativa que julgar incorreta.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· IFTO

Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2022· IFTO

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2015· IFTO

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é dever de quem garantir o uso da Libras como meio de comunicação objetiva?

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2014· IFTO

Sobre o ensino de português para surdos, o Decreto nº 5.626/05 menciona que:

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2014· IFTO

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 59, ‘Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais’, EXCETO:

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2014· IFTO

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO –, instituição criada e regida pela Lei nº 11.892/2008, recebe, oriundo de um campus desse instituto, projeto para criação de Curso Téc…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2014· IFTO

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2014· IFTO

Em relação aos instrumentais técnicos do Serviço Social, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2014· IFTO

A rede socioassistencial é composta por diversas unidades e instituições de atendimento às crianças e adolescentes. De acordo com a Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 136, são atribuições do Conselho…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2014· IFTO

Julgue os itens abaixo, observados os dispositivos da Lei n° 8.429/92(Improbidade Administrativa). I - As disposições da Lei nº 8.429/92 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2014· IFTO

Entre as opções que se seguem, apenas uma faz parte das linhas de ação que correspondem à política de atendimento assegurada pela Lei nº 8.069/1990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Assi…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2014· IFTO

Segundo a Lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA-, entre outras, é uma linha de ação da seguinte política:

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2014· IFTO

Sobre os Objetivos dos Institutos Federais constantes de Lei nº 11.892/2008, analise as afirmativas: I – os institutos federais objetivam o desenvolvimento de tecnologia para o desenvolvimento de armamento nuclear; II –…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2014· IFTO

Sobre a presidência em eventos é incorreto afirmar: