Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2025· IFTO

Cerimonial, protocolo e etiqueta são termos usualmente utilizados erroneamente como sinônimos. Esta confusão é natural, visto que estes termos são códigos que se estruturam a partir das relações humanas e tiveram por ba…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2025· IFTO

Considerando o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins- IFTO-, os campi são voltados ao exercício das atividades permanentes de ensino, pesquisa aplicada, inovação e extensão e ao at…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· IFTO

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir a eles, entre outras coisas, as condições mínimas para exercer as at…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2025· IFTO

A Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica eTecnológica, e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que possuem finalidades, caracte…

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2025· IFTO

Com base na Lei n.° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2022· IFTO

Um servidor, ocupante de cargo efetivo e em exercício no IFTO, teve ocorrência de falecimento durante o mês de outubro de 2020, por complicações advindas da COVID-19. Resta que, no último contracheque desse servidor, fo…

Direito AdministrativoOutros temas· 2021· IFTO

O processo de licitação para contratação de link de internet dedicado para a Reitoria do IFTO apresenta, na especificação do serviço, a quantidade de 14 IP’s públicos. Marque a alternativa que representa a máscara de um…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2021· IFTO

Sobre a prestação de contas e demais disposições da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, TCU-Plenário. A indicação da existência de indício de irregularidade ou conjunto de indícios de irregularidades mate…

Direito AdministrativoPedido de acesso e recursos· 2021· IFTO

No caso de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Isso posto, a…

Direito AdministrativoControle interno· 2021· IFTO

O Relatório Anual de Auditoria interna - RAINT tem a finalidade de consolidar e dar publicidade às informações sobre a execução do PAINT, bem como à análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria. Sobre o…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2021· IFTO

José é servidor estável de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino superior. Com graduação e mestrado na área de Biologia, ele faz concurso e consegue…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2021· IFTO

Em atenção à estrutura organizacional dos Institutos Federais, contida na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoControle interno· 2021· IFTO

Sobre o Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue as seguintes afirmações. I. Segundo a CF/88, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das ent…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2021· IFTO

De acordo com a Lei n° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos entes federativos, o processo licitatório possui alguns objet…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2021· IFTO

Em atenção às responsabilidades previstas na Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir. I.…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2021· IFTO

Considerando os ditames previstos na Lei n° 9.784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· IFTO

Acerca da Lei nº 8.429/92(Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· IFTO

Segundo a Lei nº 8.112/90, as situações em que a pena de demissão é aplicada são as seguintes, exceto:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· IFTO

São formas de provimento de cargo público, segundo a Lei nº 8.112/90, exceto:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· IFTO

Marque a opção que está em desacordo com a Lei 8.112/90, em seu Art. 116, cujo artigo trata dos deveres do servidor.