Questões de Legislação Penal Especial · Com. Org. (IFTO)
Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)Com. Org. (IFTO) 2014
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins – IFTO –, instituição criada e regida pela Lei nº 11.892/2008, recebe, oriundo de um campus desse instituto, projeto para criação de Curso Técnico em Segurança do Trabalho, devidamente instruído nos termos da legislação vigente. No tocante à competência para criação de cursos nos institutos federais, aponte qual o órgão competente para decidir quanto à criação de tal curso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.