Questões de Legislação Penal Especial · Com. Org. (IFTO)
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCom. Org. (IFTO) 2022
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
Tomando por base a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre os direitos do adolescente privado de liberdade, marque a alternativa que julgar incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.