Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)Com. Org. (IFTO) 2025
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), priorizam a destinação dos recursos financeiros da Pnater às entidades, aos órgãos públicos e oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). São beneficiados por essas políticas públicas: I. Assentados da Reforma Agrária e agricultores familiares II. Povos indígenas III. Remanescentes de Quilombo IV. Silvicultores, extrativistas e pescadores V. Grileiros que possuem área com menos de um módulo fiscal Estão CORRETAS as seguintes afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.