Questões Com. Org. (IFTO)
1 questões de provas da Com. Org. (IFTO), com gabarito definitivo.
Direito CivilVigência e revogação das leis· 2022· IFTO
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados…