Direito Processual Penal

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2006· OAB

São requisitos mínimos para a decisão de pronúncia:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2006· OAB

Assinale a alternativa correta. Após a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 e o novo Estatuto do Advogado (Lei no 8.906/94), para a impetração de Habeas Corpus é necessário que:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2006· OAB

Assinale a resposta correta. Contra um Acórdão proferido por unanimidade da 2º Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, foi interposto um Recurso Especial perante esse mesmo Tribunal, quando, e…

Direito Processual PenalAção penal· 2006· OAB

No crime de estupro, praticado por ascendente contra descendente, a ação penal é de iniciativa:

Direito Processual PenalHabeas corpus· 2006· OAB

Assinale a alternativa que responde corretamente a questão. Impetrada uma Ação de Habeas Corpus perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contra ato de um Juiz Federal de 1a Instância lotado na 2a…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2006· OAB

O curso da prescrição, no processo penal brasileiro, interrompe-se:

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2006· OAB

Assinale a resposta correta. Caso um Recurso de Apelação interposto perante o Juiz da 3a Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais, tenha seu seguimento negado pelo próprio Juiz, qual o recurso cabível contra…

Direito Processual PenalAção civil ex delicto· 2006· OAB

Assinale a afirmativa correta, com relação à ação civil ex-delito:

Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989· 2006· OAB

Assinaleaafirmativacorreta.PoderepresentarpelaPrisãoTemporáriadeumInvestigado, estando legitimado para tanto:

Direito Processual PenalAção penal· 2006· OAB

Assinale a afirmativa que responde corretamente a questão: Os crimes de lesões corporais leves e lesões culposas ensejam qual tipo de Ação Penal, ordinariamente?

Direito Processual PenalAção penal· 2006· OAB

Nos crimes apurados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada, a representação é condição de procedibilidade. Mas, se apresentada e retratada antes de oferecida a denúncia:

Direito Processual PenalAção penal· 2006· OAB

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo: Ordinariamente, o promove a Ação Penal de Iniciativa Pública desde a peça inicial (Denúncia) até os termos finais, em primeira e demais instân…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2006· OAB

Assinale a alternativa que completa corretamente a questão: Caso o Juiz responsável pela Execução Penal profira uma decisão indeferindo um pedido endereçado a ele, para que pudesse um Acusado obter unificação das penas…

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2006· OAB

Assinale a afirmativa correta. O prazo para oposição de Embargos Declaratórios em matéria criminal, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Criminais, é:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2006· OAB

Nos crimes conexos de competências das justiças comum federal e estadual,

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2006· OAB

Assinale a afirmativa correta. O Membro do Ministério Público, com atuação como fiscal da lei, opinando nos processos de Recursos Criminais e Habeas Corpus que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é o:

Direito Processual PenalCitações e intimações· 2006· OAB

Em que condições o juiz determina, no processo penal brasileiro, que o acusado seja citado por hora certa?

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2006· OAB

Assinale a resposta correta. Arthur Rei, maior, capaz, e que nunca havia sido processado anteriormente pelo cometimento de qualquer crime durante sua vida, foi condenado pelo Júri à pena de reclusão de 15 (quinze) anos,…

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursos· 2005· OAB

Em relação aos efeitos dos recursos no processo penal, aquele que beneficia o acusado não recorrente denomina-se:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2005· OAB

- É correto afirmar: