Questões Com. OAB GO

Legislação Penal Especial

4 questões de provas da Com. OAB GO, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2006· OAB

    Assinale a afirmativa correta. Em um processo que tramita corretamente perante o 1º Juizado Especial Criminal da Comarca deAnápolis, Goiás, não sendo oAcusado encontrado para ser citado, o procedimento a ser seguido, se…

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  2. Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2005· OAB

    Nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a alternativa correta:

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  3. Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2005· OAB

    Nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa correta:

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  4. Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2005· OAB

    A conduta de adolescente descrita como crime ou contravenção penal é denominada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/90) como ato:

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