Nos crimes apurados mediante ação penal… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Processual Penal · Com. OAB GO

Direito Processual PenalAção penalCom. OAB GO 2006

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Nos crimes apurados mediante ação penal de iniciativa pública condicionada, a representação é condição de procedibilidade. Mas, se apresentada e retratada antes de oferecida a denúncia:

A( ) impede o Ministério Público de oferecer a denúncia;B( ) ocorrerá que o Ministério Público eventualmente oferece a Denúncia, mas o juiz não a poderá receber;C( ) o Ministério Público a oferece e o juiz a recebe para após declarar extinta a punibilidade por carência;D( ) o Ministério Público é obrigado a pedir o arquivamento por falta de pressuposto processual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.