Questões de Direito Processual Penal · Com. OAB GO

Direito Processual PenalTribunal do júriCom. OAB GO 2006

OAB

Questão de Direito Processual Penal

Assinale a resposta correta. Arthur Rei, maior, capaz, e que nunca havia sido processado anteriormente pelo cometimento de qualquer crime durante sua vida, foi condenado pelo Júri à pena de reclusão de 15 (quinze) anos, em razão da prática de crime de homicídio simples, cuja vítima era um idoso, com mais de 66 (sessenta e seis) anos de idade à época do fato. Na votação dos quesitos, os jurados acataram a argüição de que deveria haver, além da causa especial de aumento de pena (artigo 121, parágrafo 4o do CPB), uma agravante (artigo 61, II, h, do CPB), ambas relativas ao fato de ser a vítima um idoso. O Juiz, Presidente do Júri, então aplicou a pena em conformidade ao que fora decidido pelo Corpo de Jurados. Indaga-se, a aplicação da pena está correta? Em caso negativo, qual seria o recurso cabível para que possa ser essa pena devidamente ajustada?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.