Questão de Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo: Ordinariamente, o promove a Ação Penal de Iniciativa Pública desde a peça inicial (Denúncia) até os termos finais, em primeira e demais instâncias. Ele está, naAção Penal de Iniciativa Pública, submetido ao Princípio daAção Penal, uma vez que não fica a seu arbítrio ou discricionariedade mover ou não a Ação Penal. Existindo elementos que indiquem a ocorrência de um fato típico e antijurídico, é ele obrigado a promover a Ação Penal, desde que formada a sua opinio delicti (impressão e conclusão pessoal sobre o suposto delito. Caso entenda existir possibilidade de propositura da ação, deverá fazê-lo). Como se nota, é uma norma cogente, obrigatória. Instaurada a Ação Penal de Iniciativa Pública, proíbe-se que o desista dela (artigo 42 do Código de Processo Penal Brasileiro) ou do recurso já interposto (artigo 576 do mesmo diploma), pois rege ainda o Princípio na Ação Penal de Iniciativa Pública.