Questões Com. Exam. (TRF 4)

Direito CivilTransmissão das obrigações· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. No que se refere à transmissão das obrigações, podemos afirmar que:

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. O juiz ou tribunal condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% do valor da causa:

Direito CivilExtinção e revisão dos contratos· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. As terras devolutas podem tanto ser do domínio da União como dos Estadosmembros. II. A desafetação legal somente se faz necessária para a alienação de bem d…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. 4 Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros: I. Restringir os…

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade. II. Ofensa irrogada em juízo, n…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. A unidade de conservação, de posse e de domínio público federal, que tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, 38 sem i…

Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostos· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta quanto à empresa, ao empresário e às sociedades simples e empresárias. I. A empresa é uma atividade exercida pelo empresário, não pressupondo a existência de um…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O juiz pode ser removido, aposentado, colocado em disponibilidade ou demitido por decisão da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em face de sua natureza política, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem decretar imotivadamente a quebra de sigilo bancário e telefônico. II. Os esc…

Direito PrevidenciárioSegurados obrigatórios e facultativos· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os segurados pode-se afirmar que: I. O servidor públi…

Direito Processual do TrabalhoEmbargos à execução e embargos de terceiro· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. Quanto ao efeito suspensivo dos Embargos à Execução Fiscal, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta.

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamação· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. Determinada a suspensão do andamento de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em virtude da instauração de procedimento do art. 543-C do Código de Processo Civil (“Recursos…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O princípio da precaução legitima a inversão do ônus da prova nas ações ambientais, segundo recente orientação do Superior Tribunal de Justiça. II. O baixo…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. 14 I. O prazo previsto para término do inquérito policial, no Código de Processo Penal, é de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso. Em caso de indiciado…

Direito PrevidenciárioProcesso administrativo e judicial previdenciário· 2010· TRF 4

Há em tramitação no Judiciário brasileiro um número muito expressivo de ações de natureza previdenciária, o que deu origem a orientações seguras na jurisprudência acerca de várias questões. Dadas as assertivas, analisan…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condições de concurso público constantes do respectivo edital para adaptá-la…

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), no “Art. 11 – Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a ins…