Assinale a alternativa correta. Uma vez… (Com. Exam. (TRF 4) 2010)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 4)

Direito TributárioAções judiciais tributáriasCom. Exam. (TRF 4) 2010

TRF 4

Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

AO meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.BPara promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”.CO contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.DFica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.ESomente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.