Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2022· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – No crime de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual, o consentimento válido da vítima exclui a tipicidade. Contudo, o consentimento dado p…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2022· TRF 4

Assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em caso de crime praticado em organização criminosa, o prazo para encerramento da instrução criminal, estando o réu solto, será de 120 (cento e vinte) dias.…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Para a concessão de visto permanente, não pode ser exigida, mesmo por prazo determinado, a condição de exercício de atividade certa, pois contraria o princí…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em razão da prática de crime previsto na Lei 9.605/1998, as pessoas jurídicas podem receber multa, penas restritivas de direitos ou de prestação de serviços…