Questões Com. Exam. (TRF 4)

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, não podendo, nessa h…

Direito EmpresarialCheque· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O portador de um cheque emitido na mesma praça, mesmo tendo apresentado o título ao sacado, perderá o direito de executá-lo, caso não tome a iniciativa de p…

Atualidades e Conhecimentos GeraisOrganismos internacionais (OMC, OCDE, OTAN e FMI)· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura é uma organização internacional especializada, sem vinculação à ONU. Foi criada…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta.

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2010· TRF 4

Quanto à formação e ao processamento do Agravo, é INCORRETO afirmar que:

Direito PrevidenciárioDependentes· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os dependentes pode-se afirmar que: I. É beneficiário…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa INCORRETA em matéria de desapropriação.

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, em matéria de Finanças Públicas. I. As disposições legislativas relativas às Finanças Públicas deverão ser feitas mediante lei complementar. II. A União soment…

Direito PenalLei penal no espaço· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Fica sujeito à lei brasileira o crime ocorrido no estrangeiro contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A. II. Crime comum prat…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto à compensação de tributos federais, é matéria firme na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: I. Deve ser considerado o regime jurídico v…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em razão da prática de crime previsto na Lei 9.605/1998, as pessoas jurídicas podem receber multa, penas restritivas de direitos ou de prestação de serviços…

Direito PenalExtinção da punibilidade· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hipótese. II. É admitido o perdão judicial nos casos dos artigos 168-A d…

Direito EmpresarialTeoria geral dos títulos de crédito: princípios, endosso e aval· 2010· TRF 4

Os títulos de crédito são documentos que representam obrigação pecuniária. Um dos mais conhecidos é a nota promissória, que constitui uma promessa de pagamento que uma pessoa faz a outra. Dadas as assertivas abaixo sobr…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público. II. A col…

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa. II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competê…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I. O exercício do poder administrativo disciplinar não está subordinado ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória exarada contra servidor público,…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, e tendo em conta a melhor doutrina e a legislação ambiental, assinale a alternativa correta: I. O princípio “poluidor-pagador” constitui forma de compensação do dano ambiental, esgotando-se c…

Direito Processual PenalMandado de segurança em matéria criminal· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. Quanto ao recurso cabível na negativa de liminar em Mandado de Segurança, é correto afirmar:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A finalidade do ato administrativo, por envolver exame de mérito, escapa ao controle judicial. II. No ato administrativo vinculado, o motivo decorre da próp…