Questões Com. Exam. (TRF 4)

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo sobre Poderes Administrativos e atividades interventivas do Estado, assinale a alternativa correta. I. O denominado Poder de Polícia, também conhecido como Polícia Administrativa, é um dos Pod…

Direito CivilDireito internacional privado na LINDB· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. No Brasil não é possível a homologação parcial de sentença estrangeira, mas é admissível a concessão de tutela de urgência no seu procedimento. II. O juiz b…

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AmbientalUnidades de uso sustentável· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Podem ser constituídas de terras particulares: I. Área de proteção ambiental. II. Refúgio de vida silvestre. III. Reserva biológica. IV. Área de relevante inte…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta. I. Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal brasileira consagrou em seu artigo 37, § 6º, a…

Direito AmbientalReserva Legal· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o novo adquirente de imóvel rural é parte legítima passiva para responder por ação de dano amb…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. É nulo o ato jurídico:

Direito AdministrativoConcurso público· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: Segundo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: I. O candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de concurso público po…

Direito TributárioTaxas· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Em matéria de taxas, o Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que o disposto no § 2º do art. 145 da Constituição Federal (“As taxas não poderão ter…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas que seguem sobre bens públicos, assinale a alternativa correta. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são imprescritíveis, impenhoráveis e também inalienáveis enquanto conserv…

Direito PenalLei penal no tempo· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Poderá haver imposição de pena de multa por fato que lei posterior deixar de considerar crime. II. Segundo a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal…

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas referentes aos benefícios devidos aos segurados e dependentes no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta. I. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em frente às outras, é incompa…

Ética no Serviço PúblicoEstatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. O advogado que eventualmente perder o prazo de interposição de recurso contra decisão prejudicial ao seu constituinte:

Direito PenalCrimes contra a administração da justiça· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Inovar, artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/90, a conduta do servidor que, com violação do dever, exigir vantagem pecuniária…

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. As unidades integrantes do Sistema dividem-se em dois grupos, c…

Direito PrevidenciárioCálculo e reajuste dos benefícios· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo sobre cálculo da renda mensal inicial e manutenção e reajustamento da renda mensal dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta. I. O va…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto à responsabilidade de sócios-gerentes pelo pagamento de tributos devidos pela sociedade que dirigem, é assente na jurisprudência dos Tribunais Superiore…

Direito PenalAplicação da pena· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estar o ofendido sob a imediata proteção da autoridade é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constituir ou qualificar o crime. II. O desconhe…