Question

É considerada justa indenização na desapropriação aquela que compreende o valor do bem, juros moratórios e compensatórios, correção monetária, honorários advocatícios e outras despesas, suficiente a garantir ao proprietário adquirir outro bem equivalente. Sobre os juros, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação o imóvel.

Answer

A) Tanto na desapropriação direta quanto na indireta, os juros compensatórios são devidos independentemente da efetiva posse ou ocupação do imóvel.

Answer

B) Os juros compensatórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se a partir da imissão na posse do imóvel.

Answer

C) Na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação direta, a partir da efetiva ocupação o imóvel.

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