São preceitos constitucionais em vigor… (Com. Exam. (TRF 3) 2022)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 3)

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCom. Exam. (TRF 3) 2022

TRF 3

São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,

Aa irrestrita liberdade de iniciativa econômica e o orçamento participativo para a realização da infraestrutura.Bo direito à apropriação privada do lucro empresarial e as regiões metropolitanas.Ca subsidiariedade da iniciativa pública na Economia e a parceria público-privada.Da viabilização da autonomia tecnológica do país e os juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.