Question

Assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

D) Aplicam-se às microempresas e empresas de pequeno porte todas as presunções de omissão de receitas existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições, desde que apuráveis com base nos livros e documentos a que estiverem obrigadas aquelas pessoas jurídicas.

Answer

A) Aplicam-se à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições, quando ocorrer liquidação de obrigações para com fornecedores durante o ano-base, porém ainda constantes em aberto no seu balancete do 1º trimestre do ano.

Answer

B) Aplicam-se à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições, quando observadas receitas inferiores aos limites ou sublimites do Simples Nacional.

Answer

C) Aplicam-se à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições, porquanto, a elisão da presunção de omissão de receitas por passivo fictício pode se dar sem a apresentação de provas objetivas de que os saldos eram devidos nas datas a que se referem.

Mais questões de Simples Nacional – LC 123/2006