Question

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI incidirá sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital ou sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, se o adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos, a sua locação ou arrendamento mercantil. Sendo assim, entende-se como atividade preponderante:

Accepted Answer

C) Quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 (dois) anos anteriores e nos 2 (dois) anos subseqüentes à aquisição, decorrer de transações decorrentes de compra e venda de imóveis ou de direitos relativos a imóveis, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Answer

A) Quando a transmissão de bens ou direitos for realizada em conjunto com a totalidade do patrimônio do alienante.

Answer

B) Quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 3 (três) anos subseqüentes à aquisição, decorrer de transações decorrentes de compra e venda de imóveis ou de direitos relativos a imóveis, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Answer

D) Quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 (dois) anos subseqüentes à aquisição, decorrer de transações decorrentes de compra e venda de imóveis ou de direitos relativos a imóveis, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

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