Em relação ao IPTU, é CORRETO afirmar: (Com Exam Pref Bauru 2017)

Questões de Direito Tributário · Com Exam Pref Bauru

Direito TributárioIPTUCom Exam Pref Bauru 2017

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Em relação ao IPTU, é CORRETO afirmar:

ASujeito passivo é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio ou seu possuidor a qualquer título.BSe existir contrato de locação prevendo a responsabilidade exclusiva pelo pagamento do IPTU ao locatário, o Município não poderá exigir o imposto do proprietário (locador) salvo se comprovar a impossibilidade do locatário pagar.CA base de cálculo do IPTU poderá ser aumentada por decreto do Prefeito Municipal, desde que este aumento decorra de atualização monetária, respeitado o índice oficial de correção monetária.DA criança com 10 (dez) anos de idade, que recebeu de herança determinado imóvel urbano não poderá ser sujeito passivo do IPTU, devendo esta sujeição recair sobre os pais da criança ou seu tutor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.