Question

“A” adquiriu imóvel residencial de “B”. No ato da celebração da escritura não houve a juntada de certidões negativas de tributos municipais, pois “A” dispensou a apresentação do documento, já que era amigo pessoal de “B”. Após alguns meses, “A” recebeu citação em processo de execução fiscal, tendo por objeto impostos anteriores à aquisição do imóvel, sendo certo que a sua inclusão no polo passivo foi requerida pela municipalidade. Neste caso é CORRETO dizer que:

Accepted Answer

D) “A” foi incluído corretamente pela fazenda municipal, pois responde pelos débitos anteriores à compra e venda de forma solidária com “B”.

Answer

A) A fazenda municipal não poderia incluir “A” no executivo fiscal, posto que a responsabilidade pelos tributos anteriores à venda é exclusiva de “B”.

Answer

B) A responsabilidade de “A” é exclusiva, pois como dispensou a apresentação de certidões, deverá responder pelos tributos anteriores, excluindo-se a figura de “B”.

Answer

C) A responsabilidade de “B” é exclusiva e “A” não poderia ter sido incluído, posto que a compra e venda é originária, rompendo-se a linha de sucessão.

Mais questões de Responsabilidade tributária dos sucessores