Question

Uma sociedade empresária prestou serviços sujeitos ao ISSQN em janeiro de 2018, declarando e pagando o imposto apenas com relação a parte deles, por acreditar que o imposto não incidiria sobre alguns deles. Em junho de 2023, mesmo reconhecendo que o contribuinte não agiu por má-fé, simulação ou dolo, a Administração Tributária Municipal lançou essa diferença e notificou o contribuinte para pagar o imposto. Esse lançamento tributário:

Accepted Answer

C) deve ser cancelado, pois o crédito tributário já tinha sido extinto pela homologação tácita do lançamento, cujo prazo é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, uma vez que não foi comprovado dolo, fraude nem simulação.

Answer

A) é válido, pois o prazo decadencial para constituir o crédito tributário somente terminaria em 31/12/2023.

Answer

B) deve ser cancelado, pois o prazo prescricional fluiu em 31/01/2023.

Answer

D) é válido, pois estava dentro do prazo prescricional de cinco anos, que começa a correr depois do prazo de cinco anos da decadência.

Mais questões de Decadência e prescrição tributária