Questões de Direito Tributário · Com Exam Pref Bauru
Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosCom Exam Pref Bauru 2026
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Questão de Direito Tributário
A Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. A responsabilização do sócio-gerente com fundamento nesta situação contemplada pela Súmula tem como fundamento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.