Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2024· Pref Bauru

A Constituição prevê que o Presidente da República pode ser processado por crimes de responsabilidade e crimes comuns. Os crimes comuns estão tipificados no Código Penal e na legislação especial. Em relação aos crimes c…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Bauru

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constituise em Estado Democrático de Direito. Seus fundam…

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidade· 2024· Pref Bauru

Nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade é CORRETO dizer que:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Bauru

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Município:

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2024· Pref Bauru

Com relação ao poder constituinte, diz-se que é “decorrente” aquele que é exercido pelos:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· Pref Bauru

A Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal n° 1574/1971) permitem em algumas hipóteses, a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, para que isso ocorra,…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2024· Pref Bauru

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre os quais:

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2024· Pref Bauru

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)”. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2024· Pref Bauru

O Brasil adotou como forma de estado o “federalismo”, que corresponde a uma estrutura de estado adotada, inicialmente, nos Estados Unidos da América. Nesse sentido, relativamente à distribuição de competência do modelo…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Bauru

A Constituição Federal estabeleceu a organização político-administrativa dos Municípios. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2024· Pref Bauru

Em relação ao processo de emenda constitucional é CORRETO dizer:

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2024· Pref Bauru

Em relação ao sistema eleitoral em dois turnos é INCORRETO dizer:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2024· Pref Bauru

Segundo a Lei Orgânica Municipal, está inserido dentre os objetivos fundamentais do Município de Bauru:

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2023· Pref Bauru

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Bauru

De acordo com os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref Bauru

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref Bauru

Quanto à proteção constitucional ao menor, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Bauru

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2023· Pref Bauru

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alterativa CORRETA:

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2023· Pref Bauru

Segundo dispõem a Constituição da República Federativa do Brasil, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios d…