De acordo com os direitos fundamentais… (Com Exam Pref Bauru 2023)

Questões de Direito Constitucional · Com Exam Pref Bauru

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com Exam Pref Bauru 2023

Pref Bauru

De acordo com os direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa de Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

ATodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se apenas aos brasileiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.Bé inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.CHomens e mulheres são iguais em direitos, mas as obrigações das mulheres podem ser ampliadas por lei.Dninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto pela força policial, que poderá torturar em nome da segurança pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.