Questões de Direito Constitucional · Com Exam Pref Bauru

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCom Exam Pref Bauru 2024

Pref Bauru

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal n° 1574/1971) permitem em algumas hipóteses, a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, para que isso ocorra, existem algumas regras a serem observadas. Assinale a única alternativa CORRETA de acordo com o regramento constitucional e municipal:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.