A Constituição Federal de 1988, em seu… (Com Exam Pref Bauru 2024)

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Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCom Exam Pref Bauru 2024

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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)”. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

AHomens e mulheres são iguais, após a maioridade civil, em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.BHomens e mulheres são iguais, após o casamento, em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.CHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.DHomens e mulheres são iguais, desde que observados alguns requisitos, em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.