Questões Com. Exam. (MPE RS)

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2016· MPE RS

Nos termos da Lei Federal n. 12.651/2012 – Código Florestal –, especificamente no que tange ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito CivilRegistro de imóveis· 2016· MPE RS

Considerando a Lei dos Registros Públicos, assinale com V (verdadeiro) e com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) Mesmo em procedimento de jurisdição voluntária, é necessária a intervenção do Ministério Público, em es…

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidade· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

Língua PortuguesaDiscurso direto, indireto e indireto livre· 2016· MPE RS

O texto utiliza enunciados em discurso direto sem sinalizá-los ortograficamente, como no trecho abaixo. Eis meu filho Christian, diz Anne em francês, e este cavalheiro aqui, ele é o monsieur Hollander, namorado da Carmi…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2016· MPE RS

No processo de pagamento, a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada de

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2016· MPE RS

Em uma ação penal o Ministério Público, durante a instrução, junta documento em língua estrangeira. Intimada a defesa especificamente sobre o documento, esta silencia. No momento de requerer diligências do art. 402 do C…

Língua PortuguesaInferências, pressupostos e subentendidos· 2016· MPE RS

Considere as seguintes afirmações. I. O narrador foi até a casa de Henri e Anne para tentar encontrar seu irmão alemão. II. O narrador acredita não apenas que Anne conhece seu pai, mas que teve com ele um filho – o seu…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por , dentro do período determina…

Direito CivilSucessão em geral· 2016· MPE RS

Considerando o Direito das Sucessões, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( ) O coerdeiro tomou ciência da cessão de direito hereditário efetuado por outro coerdeiro quando foi apresent…

Administração Geral e PúblicaEstrutura organizacional, organograma e níveis hierárquicos· 2016· MPE RS

Os requisitos do desenho organizacional são:

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricos· 2016· MPE RS

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Com base nessa informa…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2016· MPE RS

Com relação à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Direito CivilCasamento· 2016· MPE RS

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Família.

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2016· MPE RS

Considerando o regramento constitucional sobre limitações do poder de tributar, é INCORRETO afirmar que é vedado:

Direito EleitoralFiliação e fidelidade partidária· 2016· MPE RS

Considerando a Lei n. 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2016· MPE RS

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do texto. ( ) A PEC 171 teve longuíssima tramitação na Câmara porque sua votação foi polêmica. ( ) Um substitutivo é uma emenda e não…

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2016· MPE RS

Atento ao que preceitua o artigo 51 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados

Direito ConstitucionalEducação· 2016· MPE RS

Nos moldes fixados pelo artigo 212 da Carta da República, é INCORRETO afirmar que

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2016· MPE RS

Cacilda, mulher policial rodoviária federal, e Posidônio, homem policial rodoviário federal, são casados e trabalham no mesmo posto da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre. Ambos fardados, em horário de expediente…