Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Com. Exam. (MPE RS) 2016
MPE RS
Questão de Direito Processual Penal
Página 32
Cacilda, mulher policial rodoviária federal, e Posidônio, homem policial rodoviário federal, são casados e trabalham no mesmo posto da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre. Ambos fardados, em horário de expediente e em seu local de trabalho iniciam acalorada discussão acerca de assuntos domésticos e familiares. Exaltada, Cacilda agride Posidônio causando-lhe lesões corporais de natureza leve, consistente em duas equimoses de 2x2cm de área. Considerando os dados apresentados, a competência para apreciar o delito de lesões corporais deverá ocorrer
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.