Assinale a alternativa incorreta: Compe… (Com. Exam. (MPE RS) 2003)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Com. Exam. (MPE RS)

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policialCom. Exam. (MPE RS) 2003

MPE RS

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Assinale a alternativa incorreta: Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, funcionando como Órgão Especial, julgar recurso, nos termos do regimento interno, contra decisão:

Ade vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, no prazo de trinta dias.Bcondenatória em processo administrativo-disciplinar.Cde remoção voluntária de membro do Ministério Público.Dde disponibilidade e remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.Eproferida em reclamação sobre o quadro de antigüidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.