De acordo com a Lei Orgânica Nacional d… (Com. Exam. (MPE RS) 2012)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Com. Exam. (MPE RS)

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policialCom. Exam. (MPE RS) 2012

MPE RS

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra

Adecisão do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público.Bdecisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público por motivo de interesse público.Cdecisão proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antiguidade.Ddecisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.Edecisão de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.