Questões Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicas· 2025· MPE PR

O debate contemporâneo sobre a atividade judicial nos chamados “casos difíceis” (hard cases) opõe o positivismo jurídico de H.L.A. Hart à teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. Outrossim, variadas corrent…

Direito CivilRegime de bens· 2025· MPE PR

À luz do Código Civil, acerca do regime de bens entre cônjuges e das regras gerais correlatas, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2025· MPE PR

Sobre o instituto da saída temporária, assinale a alternativa correta com base na Lei de Execução Penal:

Direito CivilSucessão em geral· 2025· MPE PR

De acordo com as normas de sucessão previstas no Código Civil, assinale a alternativa correta:

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2025· MPE PR

Sobre o procedimento do Tribunal de Júri, indique a alternativa correta:

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2025· MPE PR

No âmbito do Direito Ambiental assinale a alternativa correta: I. A Política Nacional do Meio Ambiente define o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de asses…

Direito CivilTransmissão das obrigações· 2025· MPE PR

Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2025· MPE PR

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na proteção da mulher contra a violência de gênero. Com base na valorosa construção jurisprudencial acerca deste importante texto normativo, analise as segui…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalAção penal· 2025· MPE PR

Sobre a ação penal, indique a alternativa correta:

Segurança Pública e Legislação PolicialMinistério Público e controle externo da atividade policial· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa correta: I. O Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em Procedimentos Administrativos de Tutela de Interesses Individuais Indisponíveis possui eficácia desde a data da assinatura. II. Confo…

Direito Processual CivilTutela provisória: disposições gerais· 2025· MPE PR

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre tutela provisória, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2025· MPE PR

Com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policial· 2025· MPE PR

Sobre o inquérito policial, indique a alternativa correta:

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitação· 2025· MPE PR

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. A despeito de os Estatutos da Criança e do Adolescente (art. 12) e da Pessoa com Deficiência (art. 22) assegurarem à criança, ao adolescente e à pessoa…

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2025· MPE PR

Considerando a temática afeta aos delitos de menor potencial ofensivo e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, avalie as assertivas a seguir: I. Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a conduta de se atri…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2025· MPE PR

No curso de uma ação civil pública, o Ministério Público requereu ao juízo que determinasse à parte autora – pessoa física representada por advogado particular – a apresentação de documentos bancários e fiscais no prazo…

Direito Processual PenalTeoria geral da prova· 2025· MPE PR

Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2025· MPE PR

O julgamento do Tema 988 pelo Superior Tribunal de Justiça definiu a seguinte tese: