Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2013· MPE PR

Sobre a Lei nº 12.288/10, examine as afirmações que seguem. A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritaria…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2013· MPE PR

Ana Lucia Sabadell (Manual de Sociologia Jurídica – Introdução a uma leitura externa do Direito, São Paulo, Revista dos Tribunais, 5ª ed., 2010), divide em quatro concepções as modernas teorias do pluralismo jurídico. L…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadual· 2013· MPE PR

Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2013· MPE PR

Considerando a própria Constituição Federal e a orientação doutrinária que hoje se encontra consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2013· MPE PR

Consoante orientação consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2013· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2013· MPE PR

Considerando entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal em tema de administração pública, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2013· MPE PR

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2013· MPE PR

Considerando o rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2013· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalIniciativa legislativa· 2013· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalMunicípios· 2012· MPE PR

Para a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios, no Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2012· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2012· MPE PR

Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- A autonomia dos Estados federados, nos termos da Constituição Federal, está assegurada por meio da sua capacidade de auto-organização, de autolegislação, de autogover…

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2012· MPE PR

Assinale a alternativa correta. São símbolos do Estado do Paraná, expressos na Constituição:

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípios· 2012· MPE PR

Assinale a alternativa incorreta. O Estado do Paraná não poderá intervir nos Municípios, exceto quando:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2012· MPE PR

Não é Súmula do STF:

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2012· MPE PR

Analise as afirmações abaixo e, depois, responda: I- Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da Repúbli…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2012· MPE PR

Analise as questões abaixo e, depois, responda: I- São fundamentos da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal, uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento social e regional e a pr…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2012· MPE PR

Analise as questões abaixo e, depois, responda: I- A fixação do horário de atendimento ao público pelas agências bancárias está abrangida na expressão “interesse local”, sendo de competência dos municípios; II- A discus…