Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE PR)

Direito ConstitucionalEstados-membrosCom. Exam. (MPE PR) 2012

MPE PR

Questão de Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo e, depois, responda: I- A autonomia dos Estados federados, nos termos da Constituição Federal, está assegurada por meio da sua capacidade de auto-organização, de autolegislação, de autogoverno e autoadministração; II- O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze; III- A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; IV- O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato; V- O tempo de duração do estado de defesa, previsto na Constituição Federal, não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Sua resposta

Mais questões de Estados-membros

Ver as 415 questões de Estados-membros

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.