Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PB)

Direito CivilUsucapiãoCom. Exam. (MPE PB) 2010

MPE PB

Questão de Direito Civil

Relativamente à usucapião, analise as proposições que se seguem e assinale a alternativa correta: I - A declaração de utilidade pública, seguida de imissão de posse do expropriante, impede que se desenvolva entre particulares ação de usucapião anterior à efetivação da medida expropriatória. II - A inércia de terceiros interessados, citados por edital como “incertos e desconhecidos”, não caracteriza a situação de revelia, sendo dispensável a nomeação de curador à lide. III - Na hipótese de ocorrer o falecimento do dono do imóvel usucapiendo e havendo entre os seus herdeiros menor impúbere ou incapaz, ficará suspenso o prazo da prescrição aquisitiva enquanto durar a incapacidade absoluta do herdeiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.