Direito CivilInterpretação e integração das normas jurídicasCom. Exam. (MPE PB) 2010
MPE PB
Questão de Direito Civil
Leia com atenção as proposições abaixo: I - A obrigatoriedade do decreto se inicia trinta dias depois de oficialmente publicado, salvo disposição em contrário. II - A analogia juris consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante ao previsto. III - Na vida intra uterina tem o nascituro personalidade jurídica material, no que tange aos direitos personalíssimos, passando a ter personalidade jurídica formal, alcançando os direitos patrimoniais, somente com o nascimento com vida. IV - Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. A quantidade de proposições certas é igual a:
Mais questões de Interpretação e integração das normas jurídicas
- Fundatec 2026Com base no texto “Cinco notas a propósito da ‘questão social’” (Netto, 2017), analise as assertivas a seguir: I. Somente com o conhecimento rigoroso do “processo de produção do c…
- Vunesp 2026Assinale a alternativa correta acerca das disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, dispostas na Lei de Introdução às Normas…
- COGEPS UNIOESTE 2026Acerca do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos repetitivos sobre temas de Direito Civil, assinale a opção correta:
- FGV 2026Ao abordar a dinâmica entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, Flávio Tartuce traz um exemplo paradigmático do Tribunal de Justiça da Bahia: “Da mesma maneira, con…
- Vunesp 2026Considere que Jeremias é o Governador do Estado ABC e, visando otimizar o expediente dos seus assessores, deseja editar um ato de mera organização interna. Para tanto, de acordo c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.