Questões Com. Exam. (MPE PB)

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2011· MPE PB

Em relação aos crimes ambientais, julgue as seguintes assertivas: I - Em se tratando de crime de abate de animais, desde que haja expressa autorização da autoridade competente, considerar-se-á excluída a ilicitude, tant…

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2011· MPE PB

Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil. II - praticado o del…

Direito Processual PenalTribunal do júri· 2011· MPE PB

Com base no entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelli· 2011· MPE PB

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autor…

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - A preexistência de compromisso arbitrai deve ser alegada, em preliminar, na contestação, sob pena de preclusão. II - A lei que se aplica em questões processuais deve ser a que estiver…

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2011· MPE PB

Em relação à recuperação judicial, é correto afirmar:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2011· MPE PB

Supondo que, imposta a certo servidor público punição disciplinar em processo administrativo que observou a garantia da ampla defesa, sobreveio o trânsito em julgado de sentença judicial que, em cognição penal do mesmo…

Direito ConstitucionalPerda da nacionalidade· 2011· MPE PB

É correto afirmar:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - Não há interesse recursal do réu em relação a sentença que, em demanda coletiva, tenha decidido pela improcedência por falta de prova, para impugnar tal fundamento e modificá-lo para…

Medicina LegalLesões por projéteis de arma de fogo e balística forense· 2011· MPE PB

Quanto aos ferimentos produzidos por projétil expelido por arma de fogo, é errado afirmar:

Medicina LegalAsfixias mecânicas· 2011· MPE PB

É errado afirmar:

Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentais· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - O caráter não-restringíve! de certa norma constitucional de direito fundamental dotada de eficácia plena implica vedação absoluta aos órgãos estatais de adotarem medidas restritivas d…

Direito PenalCrimes contra a família, o sentimento religioso e o respeito aos mortos· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - O crime de corrupção ativa (art. 333, do CP) pode ser praticado via omissão própria. II - Por ser delito comum e de mera atividade, o crime de abandono material (art. 246 do CP) admit…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2011· MPE PB

Sobre o regime jurídico administrativo, julgue as seguintes assertivas: I - Como corolário do princípio da supremacia do interesse publico, é vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências atribuídas à Ad…

Direito Processual CivilProcedimentos de jurisdição voluntária· 2011· MPE PB

Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2011· MPE PB

Sobre o direito fundamental à liberdade de associação, é errado afirmar:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2011· MPE PB

Julgue as seguintes assertivas: I - No processo objetivo de controle abstrato sobre a constitucionalidade das leis, apenas são dotadas de efeito vinculante as decisões definitivas que declaram a constitucionalidade. II…

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2011· MPE PB

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido de:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2011· MPE PB

É errado afirmar:

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2011· MPE PB

Assinale a alternativa errada: