Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE PB)
Direito PenalCrimes contra a família, o sentimento religioso e o respeito aos mortosCom. Exam. (MPE PB) 2011
MPE PB
Questão de Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas: I - O crime de corrupção ativa (art. 333, do CP) pode ser praticado via omissão própria. II - Por ser delito comum e de mera atividade, o crime de abandono material (art. 246 do CP) admite a tentativa. III - A circunstância de ser o crime cometido em detrimento de operário ou rurícola agrava a pena nos delitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.