Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2010· MPE GO

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I- Contrato administrativo significa a realização de ajustes celebrados entre a Administração Pública, agindo nessa qualidade, e pessoas físicas…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2010· MPE GO

Quanto aos recursos administrativos nas licitações é incorreto afirmar exceto:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2010· MPE GO

Analise as seguintes proposições acerca da Lei n. 11.977/2009, a qual dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas: I- A regularização fundiária pod…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2010· MPE GO

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2010· MPE GO

Considerando que a prática de nepotismo caracteriza violação aos princípios da administração pública, de acordo com o entendimento do STF configura situação de nepotismo:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE GO

Consoante as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2010· MPE GO

Julgue as seguintes proposições: I. Em sede administrativa, não se há de falar em coisa julgada, razão pela qual a autoridade unipessoal disposta em nível superior pode rever ou determinar a revisão do decidido pelo órg…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· MPE GO

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· MPE GO

À luz da prescrição administrativa, é correto afirmar:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE GO

A respeito do planejamento estratégico institucional do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2010· MPE GO

Sobre os bens públicos é correto afirmar: I– Os cemitérios públicos constituem área de domínio público ao passo que os cemitérios privados são instituídos em terrenos de domínio público, embora sob o controle do particu…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2010· MPE GO

É correto afirmar que :

Direito AdministrativoAutarquias· 2010· MPE GO

Julgue as seguintes proposições: I - Autarquias podem ser definidas como pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa. II . O Estado é solidariamente responsável pelas obrigações cont…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2010· MPE GO

Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2010· MPE GO

Relativamente ao Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é correto afirmar que:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE GO

Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2010· MPE GO

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta: I - A extinção do ato administrativo é aquela que resulta somente quando cumpre seus efeitos. II - A cassação é forma extintiva que se apli…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2010· MPE GO

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Pode-se afirmar que, em decorrência do princípio da impessoalidade, os efeitos dos atos e…