Direito Administrativo

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual n. 14.810/2004, para a contagem do tempo de serviço, não são excluíd…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2015· MPE GO

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 1993), o que compete ao Ministério Público da União?

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE GO

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE GO

NÃO compete ao Promotor de Justiça:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE GO

Compete ao Procurador-Geral de Justiça, exceto:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE GO

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2013· MPE GO

Sobre o Programa de Estágio Jurídico no Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE GO

Em relação aos estagiários, analise as assertivas abaixo e responda de acordo com a Lei Orgânica Estadual (LC 25/98): (I) Nomeação dos estagiários do Ministério Público é feita pelo Procurador Geral de Justiça. (II) O e…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE GO

Nos termos da Lei Orgânica Estadual (LC 25/98) “Dar posse ao Procurador-Geral de Justiça” compete ao: 3

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE GO

Com base na assertiva abaixo, assinale a alternativa incorreta: Além das atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e em outras leis, compete…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE GO

Sobre a Corregedoria-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE GO

São órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE GO

“Rever a promoção de arquivamento de inquérito civil público”, conforme dispõe a Lei Orgânica Estadual (LC 25/98), é atribuição:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2012· MPE GO

Sobre as garantias asseguradas aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativa· 2010· MPE GO

Sobre a prescrição do direito de ação civil pública ajuizada com fundamento na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2010· MPE GO

O patrimônio público se insere na categoria dos direitos difusos, compondo o microssistema existente no ordenamento jurídico, dotado de uma série de instrumentos de defesa dos interesses transindividuais. No contorno ju…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2010· MPE GO

Aponte a assertiva correta quanto ao agente público apontado autor do ato ímprobo:

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2010· MPE GO

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I- Ao utilizar seu poder discricionário, a autoridade terá liberdade, na prática de atos administrativos, para a escolha de sua conveniência, opo…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2010· MPE GO

Analise as seguintes proposições acerca da Resolução 23/07 do CNMP (atualizada pela Resolução 35/2009 do CNMP): I- Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da in…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2010· MPE GO

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I- Administração Pública, no sentido funcional, objetivo ou material, significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições…