Relativamente ao Plano Diretor, instrum… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE GO)

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Relativamente ao Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana é correto afirmar que:

AÉ facultado ao plano diretor englobar o território do Município em sua integralidade ou somente parte dele.BA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.CO plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 15.000 (quinze mil) habitantes.DAs cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico ficam desobrigadas de instituir plano diretor.

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