Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada… (Com. Exam. (MPDFT) 2021)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito PenalCulpabilidade e excludentes de culpabilidadeCom. Exam. (MPDFT) 2021

MPDFT

Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:

AO excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.BO juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.CA inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.DNão é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.EA ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.