Marque a opção INCORRETA: (Com. Exam. (MPDFT) 2013)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPDFT)

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisCom. Exam. (MPDFT) 2013

MPDFT

Marque a opção INCORRETA:

AO conteúdo essencial, como reduto indisponível ao legislador, é mais rígido nos direitos fundamentais do que nas garantias institucionais.BPara o republicanismo constitucional, os direitos fundamentais têm por função precípua ou exclusiva a proteção dos processos políticos.CO aspecto objetivo dos direitos fundamentais, segundo a concepção dominante, reúne decisões de valores, que se irradiam por todo o ordenamento jurídico.DA teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pelo direito constitucional estadunidense, tem aplicação ao direito constitucional brasileiro.EO modelo procedimental-garantista de divisão dos poderes admite a concentração funcional de poderes, desde que seja assegurado o devido processo constitucional aos indivíduos.

Mais questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Ver as 458 questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.